Carta Convite para Portugal: O que mudou?
Matteuz Dutra
10 janeiro 2025
1 min de leitura
A Carta Convite é um documento pelo qual um residente em Portugal declara que se responsabiliza por um cidadão estrangeiro. Essa responsabilidade inclui:
Hospedagem durante a estadia em Território Nacional;;
Responsabilidade por eventuais despesas;
Cumprimento da legislação em vigor em Portugal.
Novas exigências da AIMA
Desde 4 de novembro de 2024, passou a ser obrigatório o reconhecimento da assinatura da Carta Convite por Notário, Advogado ou Solicitador, caso o documento não seja assinado perante um representante da AIMA.
Fique atento às novas exigências e garanta que sua Carta Convite esteja em conformidade com a legislação vigente!
Caso tenha alguma dúvida, entre em contato conosco, será um prazer ajudá-lo!
Artigos relacionados
Recebeu ordem da AIMA para sair de Portugal?
19 maio 2026
Recebeu uma notificação da AIMA para abandonar Portugal? Entenda os riscos, prazos e medidas jurídicas que ainda podem ser avaliadas após um indeferimento.
Ler artigo →PORTUGAL CAMINHA PARA UM CENÁRIO MIGRATÓRIO CADA VEZ MAIS RESTRITIVO
14 maio 2026
Portugal caminha para regras migratórias mais restritivas. Projeto de lei pode dificultar novas formas de regularização para imigrantes no país.
Ler artigo →Mais de 2.000 imigrantes nepaleses podem estar em risco de expulsão em Portugal por documentos falsificados
12 abril 2026
Um padrão preocupante tem sido identificado em processos de autorização de residência: documentos aparentemente válidos estão levando ao indeferimento e à ordem de saída do país
Ler artigo →